O debate sobre a regulamentação das redes sociais no Brasil ganha força com propostas que visam aumentar a segurança online, especialmente para o público mais jovem. Entre as iniciativas, destaca-se o Projeto de Lei 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que propõe medidas para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital.
A discussão, que já vinha ocorrendo no Congresso Nacional, foi impulsionada recentemente por denúncias de “adultização” e exploração de menores em plataformas digitais, como a exposta pelo youtuber Felca. Este cenário acendeu um alerta na sociedade e no poder público, acelerando a busca por respostas legislativas eficazes.
Os Pilares da Proposta de Alessandro Vieira
O PL 2628/22, que já foi aprovado no Senado e agora tramita na Câmara dos Deputados, foca em criar um ambiente digital mais seguro para o público infanto-juvenil. A proposta estabelece uma série de regras para aplicativos, jogos e redes sociais, com o objetivo de coibir abusos e proteger dados.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
Controle Parental e Verificação de Idade: As empresas de tecnologia deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários. Contas de crianças em redes sociais deverão ser vinculadas aos perfis de seus responsáveis legais.
Proteção de Dados e Publicidade: A publicidade digital direcionada a menores de idade sofrerá restrições, e a coleta de dados pessoais desse público será limitada.
Combate à Exploração Sexual: Provedores de internet e fornecedores de produtos digitais serão obrigados a criar sistemas de notificação de exploração e abuso sexual infantil, removendo conteúdos que violem os direitos de crianças e adolescentes mediante denúncia, sem a necessidade de aguardar uma ordem judicial.
Proibição de “Loot Boxes”: O projeto também veta as caixas de recompensa, ou “loot boxes”, em jogos online, consideradas por especialistas como uma forma de introduzir crianças a mecânicas de jogos de azar.
O senador Alessandro Vieira defende que as mudanças propostas buscam a segurança nas redes, respeitando a autonomia e o desenvolvimento progressivo dos indivíduos, em linha com as melhores práticas internacionais.
O Cenário Político e o Apoio do Governo
A repercussão das denúncias de exploração infantil nas redes sociais levou o governo federal a se posicionar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que o governo apoiará o PL 2628/22, de autoria do senador Alessandro Vieira, por considerá-lo um caminho mais rápido e eficaz para a proteção de menores no ambiente digital. Essa decisão foi tomada em detrimento do envio de um projeto próprio do Executivo, que ainda estava em discussão entre os ministérios.
Com o apoio do governo e a mobilização da sociedade civil, a expectativa é que a proposta avance na Câmara dos Deputados. O presidente da casa, Hugo Motta, também demonstrou interesse em dar uma resposta legislativa rápida ao problema.
Outras Frentes de Regulamentação e o Combate às Fake News
Paralelamente à proteção infantojuvenil, o senador Alessandro Vieira também é autor do PL 2630/2020, conhecido como o “PL das Fake News”.[7][8] Essa proposta mais ampla institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, estabelecendo normas para combater a desinformação, perfis falsos e a manipulação de informações nas redes sociais e serviços de mensagens.
O PL das Fake News, que também já foi aprovado no Senado, prevê maior transparência sobre conteúdos patrocinados e a atuação do poder público nas redes. O debate em torno deste projeto é mais complexo e envolve discussões sobre liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas pelo conteúdo postado por terceiros.
A regulamentação das redes sociais é um tema que mobiliza o Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). Enquanto o Legislativo avança com propostas como as do senador Alessandro Vieira, o Judiciário também tem se posicionado sobre a responsabilidade das plataformas digitais.
A discussão está longe de ser concluída, mas as recentes movimentações indicam um esforço conjunto para criar um ambiente digital mais seguro e transparente para todos os brasileiros, com uma atenção especial à proteção das futuras gerações.
