Fim da Escala 6×1: Senado Aprova Avanço Importante na PEC
O Senado Federal deu nesta semana um passo decisivo na tramitação de uma importante proposta que pode mudar profundamente as regras de jornada de trabalho no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que prevê o fim da tradicional escala 6×1 — em que o trabalhador labuta seis dias e folga apenas um — e reduz gradualmente a jornada semanal para 36 horas, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora segue para análise no plenário do Senado.
O Que a PEC Propõe? Principais Mudanças
A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), traz as seguintes mudanças significativas:
Fim da Escala 6×1
Atualmente, muitos contratos permitem que trabalhadores cumpram seis dias de trabalho seguidos, descansando apenas um. Com a PEC, esse modelo seria extinto e substituído por jornadas distribuídas em até cinco dias por semana, garantindo dois dias consecutivos de descanso, preferencialmente sábado e domingo.
Jornada Semanal Reduzida
- Transição Gradual: No ano seguinte à promulgação, o limite semanal cairia de 44 para 40 horas.
- Redução Progressiva: Em cada ano subsequente, uma hora seria reduzida até atingir 36 horas semanais como novo patamar constitucional.
- Sem Redução Salarial: A PEC garante que essa redução não deva impactar os salários dos trabalhadores.
Descanso Semanal Garantido
A proposta inclui no texto constitucional o direito a dois dias consecutivos de descanso remunerado, algo não garantido atualmente sob muita da rotina 6×1.
Situação Atual: Foi Aprovada no Senado?
Não. **A PEC ainda não foi votada pelo plenário do Senado. O que ocorreu até agora foi a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em votação simbólica, na quarta-feira, 10 de dezembro de 2025.
Esse passo significa que o texto está pronto para ir ao plenário da Casa, onde precisa ser votado em dois turnos para então seguir — se aprovada — à Câmara dos Deputados. Só após essa tramitação completa é que a proposta poderia ser promulgada e integrada à Constituição Federal.
Resumo do status atual:
✅ Aprovada na CCJ do Senado
⚠️ Pendente votação em Plenário do Senado (dois turnos)
📌 Depois segue à Câmara dos Deputados
Por Que Essa PEC é Importante?
O avanço da PEC representa um marco no debate trabalhista brasileiro por várias razões:
🔹 Mais descanso e qualidade de vida: A jornada menor e o descanso semanal contínuo podem reduzir estresse e melhorar equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
🔹 Impactos sociais amplos: A mudança pode influenciar políticas públicas de saúde, transporte, cultura, família e lazer.
🔹 Debate econômico: Parlamentares contrários argumentam que a redução pode aumentar custos para empresas e pressionar pequenos negócios, que tendem a ter menos margem de adaptação imediata.
🔹 Mobilização social: A pauta ganhou ampla repercussão nas redes sociais e entre movimentos de trabalhadores, como o “Movimento Vida Além do Trabalho”, que defende jornadas mais humanas e saudáveis.
O Que Pode Acontecer a Seguir?
Agora que a PEC passou pela CCJ, os próximos passos são:
- Votação em Plenário do Senado — precisa ser aprovada em dois turnos com, no mínimo, ¾ dos votos dos senadores.
- Envio à Câmara dos Deputados — se aprovada no Senado, a proposta segue à Câmara, onde também precisará ser votada em dois turnos pelos deputados.
- Promulgação — após aprovação nas duas Casas, a emenda é promulgada e passa a valer.
Esse processo ainda pode levar meses, dependendo da correlação de forças no Congresso e da articulação política em torno da proposta.
Conclusão: Avanço Importante, Mas Ainda Não Foi Lei
Embora muitos veículos tenham noticiado que a PEC foi “aprovada pelo Senado”, é fundamental entender que o plenário ainda não deliberou sobre o texto. O que houve foi um avanço importante na CCJ, abrindo caminho para o debate e votação em plenário — etapa crucial para que qualquer mudança constitucional de fato ocorra. Agência Brasil
Esse é um momento decisivo para a legislação trabalhista no Brasil — e os próximos meses serão fundamentais para definir se esta proposta histórica realmente se tornará realidade.
